Questões Laborais - publicação do n.º 47

 
Artigos

A relevância disciplinar das faltas injustificadas — considerações (principalmente) em torno da jurisprudência portuguesa
MILENA SILVA ROUXINOL

Trabalho e segredos de negócio — Pode um (ex-) trabalhador ser proibido de trabalhar?
NUNO SOUSA E SILVA

A responsabilidade solidária das sociedades coligadas e dos sócios-controladores pelo pagamento dos créditos laborais: limitações e excessos do regime actual
LUÍS CORREIA ARAÚJO

Notas Sobre a Ilicitude do Despedimento
DAVID FALCÃO/ SÉRGIO TENREIRO TOMÁS

A situação jurídica de emprego público: à procura do novo paradigma
PEDRO DE MELO FERNANDES

Questões Laborais - Publicação do n.º 46

Artigos

Alguns aspectos da análise causal do despedimento colectivo nos ordenamentos português e espanhol
ANTÓNIO MONTEIRO FERNANDES

Portarias de extensão — As novas regras e a sua repercussão nas relações jurídico-laborais
ANA TERESA RIBEIRO

Os contratos de adesão e o regime das cláusulas contratuais gerais: o caso especial do contrato de trabalho de adesão. Contributo para o estudo da questão
DANIELA MIRANTE

A exceção de não cumprimento no âmbito do contrato de trabalho — Possível aplicação da figura a alguns institutos
CATARINA LOURENÇO

Algumas notas sobre a delimitação do conceito “cargo de elevado grau de responsabilidade” no âmbito do regime do período experimental
PEDRO PETRUCCI DE FREITAS

Da designação de trabalhador para membro de órgão estatutário da sociedade empregadora — efeitos no contrato de trabalho
ALEXANDRA MARQUES SEQUEIRA


Jurisprudência

Algumas notas quanto à indemnização devida por despedimento de trabalhador em gozo de licença parental a tempo parcial
— Comentário ao Acórdão do TJUE Christel Meertscontra Proost NV (processo C-116/08)
RAQUEL CABRAL FERREIRA

Questões Laborais - publicação do n.º 45

Artigos

A Reforma do Emprego Público em Portugal
NUNO J. VASCONCELOS ALBUQUERQUE SOUSA

A Diretiva 2001/23/CE como limite ao despedimento de trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas
ANA FERNANDA NEVES

O regime jurídico da reafectação de trabalhadores na Lei n.º 35/2014, de 20/06
BRUNO MESTRE

O regime disciplinar na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Aperfeiçoamento e continuidade
RAQUEL CARVALHO

O reconhecimento legal do direito à contratação coletiva dos trabalhadores da Administração Pública: da negação à consolidação
PEDRO MADEIRA DE BRITO

Os (não tão) novos horários de trabalho dos trabalhadores das carreiras gerais: perdidos entre a lei e instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho
ANDRÉ DE OLIVEIRA CORREIA

Direito a férias: direito-dever ou direito subjectivo?(baseado em factos inverídicos mas verosímeis)
JOÃO LEAL AMADO 

Chamada para artigos — Call for papers

Os artigos destinados a publicação num dos próximos números  da revista Questões Laborais devem ser enviados à Direcção até ao próximo dia 1 de Setembro. A publicação na revista é objecto de revisão por pares (peer review).
O regulamento de revisão e as regras de estilo podem ser consultados neste sítio. 

Questões Laborais, is a Portuguese peer-reviewed Employment and Labour Law Review published by Associação de Estudos Laborais in association with Coimbra Editora. Questões Laborais accepts submissions within the fields of Employment Law, Labour Law and Social Security. Contributors are requested to send their submissions to the board of directors. For general queries relating to submissions, please email us through our website. The last day to submit papers for consideration for the next issues is 1st September, 2015.

Para Jorge Leite, Escritos Jurídico-Laborais

Questões Laborais - publicação do n.º 44

Artigos

Nótula sobre o artigo 497.º do Código do Trabalho de 2009
JÚLIO MANUEL VIEIRA GOMES

A proibição de abuso na contratação laboral sujeita a termo pelo empregador público — conforme ao direito da UE é à margem da Constituição?
RICARDO SOUSA DA CUNHA

Regime do Despedimento por Extinção do Posto de Trabalho - Análise da Proposta de Lei n.º 207/XII
DAVID FALCÃO / SÉRGIO TOMÁS
Despedimento por inadaptação e por inaptidão - Algumas considerações à luz da reforma legislativa operada pela Lei n.º 23/2012 de 25 de junho
RAQUEL CABRAL FERREIRA

Segredo de justiça e processo disciplinar: uma necessária incompatibilidade?
PEDRO PETRUCCI DE FREITAS

O trabalhador estudante — especificidades no regime da prestação da atividade laboral
FILIPA ISABEL SOARES DA SILVA VIEIRA

A inexigibilidade como motivo de justificação de faltas no direito do trabalho português
VICTOR HUGO DE JESUS VENTURA

As faltas dos dirigentes sindicais e o seu enquadramento dogmático
JOÃO FERNANDES

Jurisprudência

A entrada em vigor da Lei n.º 107/2009 e o Acórdão do STJ n.º 5/2013
J. SOARES RIBEIRO

Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 15/05/2014 (ou da aplicação da declaração de inconstitucionalidade dos números 2 e 4 do artigo 368.º do Código do Trabalho)
JÚLIO GOMES / RAQUEL CARVALHO 

Chamada para artigos - Call for papers

Os artigos destinados a publicação no número 46 da revista Questões Laborais devem ser enviados à Direcção até ao próximo dia 31 de Outubro. O número 46 será objecto de revisão por pares (peer review).
O regulamento de revisão e as regras de estilo podem ser consultados neste sítio.

Questões Laborais,  is a peer-reviewed Employment and Labour Law Review published by Associação de Estudos Laborais in association with Coimbra Editora. Questões Laborais accepts submissions within the fields of Employment Law, Labour Law and Social Security. Contributors are requested to send their submissions to the board of directors. For general queries relating to submissions, please email us. The last day to submit papers for consideration for issue number 46 is 31st october, 2014.