Questões Laborais - publicação do n.º 45

Artigos

A Reforma do Emprego Público em Portugal
NUNO J. VASCONCELOS ALBUQUERQUE SOUSA

A Diretiva 2001/23/CE como limite ao despedimento de trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas
ANA FERNANDA NEVES

O regime jurídico da reafectação de trabalhadores na Lei n.º 35/2014, de 20/06
BRUNO MESTRE

O regime disciplinar na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Aperfeiçoamento e continuidade
RAQUEL CARVALHO

O reconhecimento legal do direito à contratação coletiva dos trabalhadores da Administração Pública: da negação à consolidação
PEDRO MADEIRA DE BRITO

Os (não tão) novos horários de trabalho dos trabalhadores das carreiras gerais: perdidos entre a lei e instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho
ANDRÉ DE OLIVEIRA CORREIA

Direito a férias: direito-dever ou direito subjectivo?(baseado em factos inverídicos mas verosímeis)
JOÃO LEAL AMADO