Questões Laborais - publicação do n.º 44


Artigos

Nótula sobre o artigo 497.º do Código do Trabalho de 2009
JÚLIO MANUEL VIEIRA GOMES

A proibição de abuso na contratação laboral sujeita a termo pelo empregador público — conforme ao direito da UE é à margem da Constituição?
RICARDO SOUSA DA CUNHA

Regime do Despedimento por Extinção do Posto de Trabalho - Análise da Proposta de Lei n.º 207/XII
DAVID FALCÃO / SÉRGIO TOMÁS

Despedimento por inadaptação e por inaptidão - Algumas considerações à luz da reforma legislativa operada pela Lei n.º 23/2012 de 25 de junho
RAQUEL CABRAL FERREIRA

Segredo de justiça e processo disciplinar: uma necessária incompatibilidade?
PEDRO PETRUCCI DE FREITAS

O trabalhador estudante — especificidades no regime da prestação da atividade laboral
FILIPA ISABEL SOARES DA SILVA VIEIRA

A inexigibilidade como motivo de justificação de faltas no direito do trabalho português
VICTOR HUGO DE JESUS VENTURA

As faltas dos dirigentes sindicais e o seu enquadramento dogmático
JOÃO FERNANDES

Jurisprudência

A entrada em vigor da Lei n.º 107/2009 e o Acórdão do STJ n.º 5/2013
J. SOARES RIBEIRO

Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 15/05/2014 (ou da aplicação da declaração de inconstitucionalidade dos números 2 e 4 do artigo 368.º do Código do Trabalho)
JÚLIO GOMES / RAQUEL CARVALHO
 

Chamada para artigos - Call for papers

Os artigos destinados a publicação no número 46 da revista Questões Laborais devem ser enviados à Direcção até ao próximo dia 31 de Outubro. O número 46 será objecto de revisão por pares (peer review).
O regulamento de revisão e as regras de estilo podem ser consultados neste sítio.

Questões Laborais,  is a peer-reviewed Employment and Labour Law Review published by Associação de Estudos Laborais in association with Coimbra Editora. Questões Laborais accepts submissions within the fields of Employment Law, Labour Law and Social Security. Contributors are requested to send their submissions to the board of directors. For general queries relating to submissions, please email us. The last day to submit papers for consideration for issue number 46 is 31st october, 2014.

Questões Laborais n.º 45

Informa-se que o número 45 da revista será temático sobre contratação em funções públicas e objecto de colaboração solicitada.

Recorte de imprensa

















Notícia sobre a revista "Questões Laborais" inserida na RH Magazine, n. 91, Março-Abril de 2014

Chamada para artigos - Call for papers

Os artigos destinados a publicação no número 44 da revista Questões Laborais devem ser enviados à Direcção até ao próximo dia 1 de Maio. O número 44 será objecto de revisão por pares (peer review).

Questões Laborais,  is a peer-reviewed Employment and Labour Law Review published by Associação de Estudos Laborais in association with Coimbra Editora. Questões Laborais accepts submissions within the fields of Employment Law, Labour Law and Social Security. Contributors are requested to send their submissions to the board of directors. For general queries relating to submissions, please email us. The last day to submit papers for consideration for issue number 44 is 1st May, 2014.

Congresso de Direito do Trabalho


Recorte de imprensa

























Apontamento no Diário das Beiras, de 30 de Janeiro de 2014, sobre os 20 anos das Questões Laborais e respectivo número comemorativo

Seminário "Temas Jurídico-Laborais - 20 Anos das QL"

Iniciando as comemorações dos 20 anos das "Questões Laborais", realizou-se no dia 24 de Janeiro de 2014, no Auditório do Conselho Distrital de Coimbra da OA, o Seminário "Temas Jurídico-Laborais".

Programa

1.º Painel (14h30m)
- Intervenções de abertura: Presidente do CDC Dr. Mário Diogo, Dr. Amaro Jorge (Jutra) e Prof. Dr. Jorge Leite (AEL)
- A nova acção de reconhecimento da existência de contrato de trabalho: Dr. Rui Assis, Advogado
- As novas regras em matéria de compensação por despedimento: Dr. José Augusto Ferreira da Silva, Advogado

2.º Painel (16h00m)
- A Constituição da República, o Tribunal Constitucional e o salário: Prof. Dr. João Leal Amado
- A Constituição da República, o Tribunal Constitucional e a contratação colectiva: Prof. Dr. João Reis
- A Constituição da República, o Tribunal Constitucional e o despedimento: Prof. Dr. Jorge Leite

Organização: AEL - Associação de Estudos Laborais, Conselho Distrital de Coimbra, JUTRA - Associação Luso Brasileira de Juristas do Trabalho.

Vinte Anos de Questões Laborais

























A revista Questões Laborais celebra este ano o seu vigésimo aniversário e assinala este marco com a publicação de um número especial composto por artigos de muitos dos autores que ao longo destas duas décadas assinaram as suas páginas. Consulte a tábua de conteúdos.

Órgãos da Associação - Biénio 2013-2015

Presidente da Direcção: F. Liberal Fernandes
Secretário da Direcção: João Reis
Tesoureira: Joana Nunes Vicente

Presidente da Mesa da Assembleia Geral: João Leal Amado

Presidente do Conselho Fiscal: José João Abrantes
Relator do Conselho Fiscal: Júlio Gomes
Secretária do Conselho Fiscal: Milena Rouxinol

Direcção da Revista Questões Laborais:
Catarina Carvalho
Jorge Leite
Maria Regina Redinha

A Associação

A Associação de Estudos Laborais - AEL é uma associação de natureza cultural, sem fins lucrativos, com sede em Coimbra, que tem por objecto o estudo e difusão do Direito do Trabalho e por principal actividade a publicação da revista Questões Laborais.