Questões Laborais - Publicação do n.º 46

Artigos

Alguns aspectos da análise causal do despedimento colectivo nos ordenamentos português e espanhol
ANTÓNIO MONTEIRO FERNANDES

Portarias de extensão — As novas regras e a sua repercussão nas relações jurídico-laborais
ANA TERESA RIBEIRO

Os contratos de adesão e o regime das cláusulas contratuais gerais: o caso especial do contrato de trabalho de adesão. Contributo para o estudo da questão
DANIELA MIRANTE

A exceção de não cumprimento no âmbito do contrato de trabalho — Possível aplicação da figura a alguns institutos
CATARINA LOURENÇO

Algumas notas sobre a delimitação do conceito “cargo de elevado grau de responsabilidade” no âmbito do regime do período experimental
PEDRO PETRUCCI DE FREITAS

Da designação de trabalhador para membro de órgão estatutário da sociedade empregadora — efeitos no contrato de trabalho
ALEXANDRA MARQUES SEQUEIRA


Jurisprudência


Algumas notas quanto à indemnização devida por despedimento de trabalhador em gozo de licença parental a tempo parcial
— Comentário ao Acórdão do TJUE Christel Meertscontra Proost NV (processo C-116/08)
RAQUEL CABRAL FERREIRA